Editora JURÍDICA BRASILEIRA

Atualizada até a Emenda Constitucioonal nº 53, essa obra oferece à área acadêmica minuciosa explicação do texto constitucional. Para explicar melhor... vamos tomar como exemplo o artigo 1º da Constituição Federal. Consultando o texto constitucional puro, o caput aparecerá desta forma:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...”
À primeira vista, o texto parece
auto-explicativo mas... será que é mesmo?
O que significa exatamente “República Federativa”? Mais do que isso... o que é “República Federativa do Brasil”? E... “Estado”, “Município”, “Distrito Federal”, “Estado Democrático”?
Vê-se logo que, antes de o aluno prosseguir no estudo, torna-se absolutamente necessário entender, com exatidão, o que significa cada um desses termos.